Série Risk Management

PROGRAMAS DE COMPLIANCE
A norma AS 3806:2006

PRINCÍPIOS DE COMPLIANCE

• Princípio 1: existe comprometimento por parte do corpo diretivo e da alta direção com o compliance eficaz, que permeia toda a organização.

• Princípio 2: a política de compliance está alinhada à estratégia e aos objetivos de negócio da organização e recebe o endosso do corpo diretivo.

• Princípio 3: são alocados os recursos apropriados para desenvolver, implementar, manter e melhorar o programa de compliance.

• Princípio 4: os objetivos e a estratégia do programa de compliance são endossados pelo corpo diretivo e pela alta direção.

• Princípio 5: as obrigações de compliance são identificadas e avaliadas.

• Princípio 6: a responsabilidade por resultados conformes é articulada e atribuída claramente.

• Princípio 7: as competências e as necessidades de treinamento são identificadas e levadas em consideração, a fim de permitir que os funcionários cumpram com suas obrigações de compliance.

• Princípio 8: comportamentos que criam e sustentam o compliance são estimulados, e comportamentos que comprometem o compliance não são tolerados.

• Princípio 9: existem controles para gerenciar as obrigações de compliance identificadas e para alcançar os comportamentos desejados.

• Princípio 10: o desempenho do programa de compliance é monitorado, mensurado e relatado.

• Princípio 11: a organização é capaz de demonstrar seu programa de compliance, tanto através de documentação quanto da prática.

• Princípio 12: o programa de compliance é analisado criticamente com regularidade e melhorado continuamente.

ÍNDICE DO MANUAL 

Introdução 

Seção 1 - Campo de aplicação e generalidades
1.1 Campo de aplicação 
1.2 Objetivo 
1.3 Definições

Seção 2 - Princípios de compliance
2.1 Comprometimento
2.2 Implementação 
2.3 Monitoramento e Medição 
2.4 Melhoria Contínua

Seção 3 - Comprometimento
3.1 Princípio 1
3.2 Princípio 2
  3.2.1 Finalidade
  3.2.2 Conteúdo 
  3.2.3 Desenvolvimento
  3.2.4 Documentação 
3.3 Princípio 3 
3.4 Princípio 4 
  3.4.1 Objetivos
  3.4.2 Estratégia
3.5 Princípio 5 
  3.5.1 Identificação das obrigações de compliance 
  3.5.2 Manutenção das obrigações de compliance 
  3.5.3 Priorização 

Seção 4 - Implementação
4.1 Princípio 6
  4.1.1 Atribuição de responsabilidades à direção
  4.1.2 Responsabilidades da alta direção 
  4.1.3 Responsabilidades do executivo de compliance 
  4.1.4 Responsabilidades da gerência de linha 
  4.1.5 Responsabilidades dos funcionários 
  4.1.6 Terceirização
  4.1.7 Comunicação interna 
  4.1.8 Comunicação externa
4.2 Princípio 7 
4.3 Princípio 8 
  4.3.1 Papel da alta direção de estimular o compliance 
  4.3.2 Cultura de compliance 
4.4 Princípio 9 

Seção 5 - Monitoramento e Medição
5.1 Princípio 10
  5.1.1 Monitoramento
  5.1.2 Fontes de informação para a medição e o monitoramento
  5.1.3 Métodos de coleta de dados 
  5.1.4 Análise e classificação de dados 
  5.1.5 Desenvolvimento de indicadores
  5.1.6 Relato de compliance 
  5.1.7 Conteúdo dos relatórios de compliance 
  5.1.8 Gestão de questões 
  5.1.9 Encaminhamento a superiores hierárquicos 
5.2 Princípio 11 
  5.2.1 Manutenção de registros
  5.2.2 Documentos e registros 
  5.2.3 Práticas 

Seção 6 - Melhoria Contínua
6.1 Princípio 12 
  6.1.1 Análise crítica do programa de compliance 
  6.1.2 Resultados da análise crítica do programa de compliance 

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